📋 Termos e Condições

Última actualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Detector de Plágio 360, desenvolvido pela CHANGE I.P. LDA, sociedade registada em Angola sob o NIF 5000000000, com sede em Luanda, o utilizador concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.

2. Definições

• Plataforma: O software Detector de Plágio 360 acessível através do domínio antiplagio.changeip.ao.
• Instituição: Pessoa colectiva que subscreve os serviços da Plataforma.
• Utilizador: Pessoa singular autorizada pela Instituição a utilizar a Plataforma.
• Documento: Qualquer ficheiro submetido para verificação de originalidade.

3. Serviços Prestados

A CHANGE I.P. LDA disponibiliza uma plataforma de verificação de originalidade de documentos, que compara o texto submetido com fontes públicas da Internet e com um repositório privado de documentos previamente verificados.

4. Planos e Pagamentos

• Os planos de subscrição estão disponíveis nas modalidades Mensal, Semestral e Anual.
• Os preços são fixados em Kwanzas (Kz) e podem ser actualizados mediante aviso prévio de 30 dias.
• O pagamento é devido no acto da subscrição e nas renovações subsequentes.
• A falta de pagamento implica a suspensão do acesso até regularização.

5. Propriedade Intelectual

Os documentos submetidos para verificação permanecem propriedade da Instituição ou do Utilizador. A CHANGE I.P. LDA não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo dos documentos.

6. Repositório de Documentos

Os documentos verificados podem ser armazenados de forma anónima e segura no repositório da Plataforma para permitir comparações futuras. O Utilizador pode optar por não guardar o documento no momento da verificação.

7. Limitação de Responsabilidade

A CHANGE I.P. LDA não garante a detecção de 100% das situações de plágio. O relatório gerado constitui um indicador que deve ser complementado por análise humana. A CHANGE I.P. LDA não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos relatórios gerados.

8. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível na Plataforma e pela legislação angolana aplicável (Lei n.º 22/11 de 17 de Junho).

9. Cancelamento

A Instituição pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O serviço permanece activo até ao fim do período contratado. Não há reembolso de períodos já pagos.

10. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte:
CHANGE I.P. LDA
Email: geral@changeip.ao
Website: www.changeip.ao